O Governo Federal instituiu recentemente, através do Decreto n° 8.936/2016, a Plataforma de Cidadania Digital. O objetivo do projeto é ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, inclusive por meio de dispositivos móveis, tornando o Portal de Serviços do Governo Federal o canal único e integrado para a disponibilização de informações, solicitação eletrônica e acompanhamento de serviços públicos.

O projeto Plataforma de Cidadania Digital integra um conjunto de ações do Governo para ampliar a oferta de serviços públicos digitais das quais também de destacam a Política de Governança Digital, a Estratégia de Governança Digital e a Política Brasileira de Dados Abertos – sendo que em todas essas ações há a participação direta do trabalho de Analistas em Tecnologia da Informação, sob gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e da Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento.

A internet já é utilizada por cerca de 102 milhões de brasileiros, alcançando em média 51% dos domicílios em todo o país, o que torna a criação de serviços públicos em meio digital uma forma eficiente de ampliar o acesso dos cidadãos a esses serviços reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência do Estado. Além disso, segundo o Ministério do Planejamento, a redução de custos gerada com os serviços digitais pode chegar a 97% em relação ao custo dos serviços presenciais.

Outra finalidade da plataforma é promover a atuação integrada entre os órgãos e as entidades envolvidos na prestação dos serviços públicos. Para isso, foi criado o Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital, que será presidido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Também participarão deste grupo a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

O decreto estabelece o prazo de seis meses para que seja disponibilizada, pelo comitê gestor, uma ferramenta de solicitação (peticionamento) eletrônica e acompanhamento de serviços pelos usuários. Já os órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional devem incluir seus respectivos serviços no Portal de Serviços do Governo Federal em 12 meses. Já o prazo para a disponibilização da ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários e do painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos é de 18 meses.

Reconhecimento do Tribunal de Contas da União

Em recente comunicação o Tribunal de Contas da União parabenizou o Governo Federal pelo lançamento da Plataforma de Cidadania Digital, ressaltando que o projeto está alinhado às práticas adotadas pelas nações mais avançadas no tema.

O trabalho dos Analistas em TI na execução do projeto

A ANATI reconhece a excelência do trabalho desenvolvido, congratula os Secretários Marcelo Pagotti (STI) e Gleisson Rubin (Seges) pela liderança no projeto e cumprimenta os colegas Analistas em TI que atuam na execução da Plataforma de Cidadania Digital: Carlos Eduardo Araújo Vieira, Caroline Guimarães de Sá, Daniel Miranda Pontes Rogerio, Eleidimar Odília Isaque da Silva, Fabrício Almeida Fontenelle, Guilherme Andrade Del Cantoni, Guilherme Guimarães Borges, Helder Henrique Santos de Medeiros, Hudson Vinícius Mesquita, Ivan Garritano Barros Júnior, Josselmo Quinino Bezerra, Marco Aurélio Rodrigues Braga, Marcus Vinícius de Jesus Paizante, Mauricio Marinho Formiga, Ricardo de Lima, Tiago Oliveira Loup, Vitor Isaac Tannus Souza, Wesley Rodrigo Couto Lira.

Os Analistas em TI e o PL 6.788/2017

Os Analistas em TI lutam há seis anos pela reorganização do cargo em carreira específica. Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6.788/2017 que trata, dentre outros pontos, da Carreira de Tecnologia da Informação.

No desempenho de suas atribuições os Analistas em TI têm contribuído diretamente para a execução de projetos do mais elevado nível de importância estratégica. Acreditamos que a valorização desses servidores é fundamental para a consolidação da Política de Governança Digital implantada pelo Governo Michel Temer na Administração Pública Federal, por isso, defendemos sua estruturação em carreira específica como condição essencial para que o Estado responda adequadamente aos seus crescentes desafios - incluindo a oferta de mais e melhores serviços públicos digitais, a desburocratização, a redução de custos e a retomada do crescimento econômico.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticias/governo-federal-institui-plataforma-de-cidadania-digital