Sobre os Analistas em TI

Conheça os Analistas em TI

Os Analistas em Tecnologia da Informação são servidores públicos federais do quadro permanente de nível superior do Ministério da Economia e tem por atribuição executar as atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle dos recursos de Tecnologia da Informação relativos ao funcionamento da Administração Pública Federal; planejamento e gestão de contratações de TI; desenvolvimento de sistemas de informação; infraestrutura tecnológica e segurança da informação - além das atividades voltadas à formulação e acompanhamento das políticas de governança, gestão e planejamento relativas aos recursos de TI no Poder Executivo Federal.

Os Analistas em TI possuem competências que viabilizam os anseios da população em frentes como o combate à corrupção e a melhor gestão dos serviços do Estado para a sociedade.

Exercício descentralizado

Os Analistas em TI podem atuar de forma descentralizada nos órgãos federais integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executiva Federal (SISP), colocando seus conhecimentos e habilidades gerenciais à serviço da melhoria da capacidade de gestão e governança dos serviços e recursos de TI desses órgãos.

Economia de recursos públicos

As ações dos Analistas em TI no planejamento, implantação e gestão de projetos de TI, principalmente a na transformação digital no governo tem permitido ao Governo Federal modernizar seus processos de trabalho e economizar considerável volume de recursos públicos. Sem falar nas melhorias e impactos positivos diretamente na vida do cidadão ao transformar serviços lentos e burocráticos em serviços de plataformas digitais acessíveis, rápidas e transparente.

Licitações e contratos

Uma das atribuições do Analista em TI é atuar nas contratações públicas de serviços e recursos TIC, mediante a definição dos critérios técnicos, aprovação das propostas e, principalmente, isenção na seleção dos licitantes. A busca pela contratação mais vantajosa para a Administração é sempre um marco a ser alcançado.

Gestão e fiscalização

Cabe aos Analistas em TI a gestão e fiscalização dos contratos e TIC, em busca dos melhores resultados para os órgãos e a sociedade. Assim, muitos Analistas em TI fiscalizam contratos com cifras milionárias, tendo em mente sempre a eficiência do gasto público.

Informações e transparência

O imenso volume de dados e informações gerados pelos serviços e sistemas da Administração Pública Federal requer que os Analistas em TI implementem soluções para o tratamento de dados e informações gerenciais e, sobretudo para garantir a publicidade transparência das informações governamentais.

Tecnologia e controle

Cabe ao Analista em TI acompanhar as evoluções e inovações tecnológicas, buscando uma sinergia entre a iniciativa pública e a privada. Essas tecnologias, muitas vezes, vão ao encontro de melhores controles de processos, procedimentos, rotinas ou projetos. Portanto, há que se considerar a essencialidade do Analista em TI para o futuro digital do Estado Brasileiro.

Transformação digital

A Transformação Digital, cujo aspecto principal é prover ao cidadão serviços de governo acessíveis, desburocratizados, transparentes e eficientes, tendo como base a tecnologia é o principal eixo de atuação do Analista em TI. Nesse aspecto, o Analista em TI atua incessantemente fazendo com que a transformação digital do governo aconteça. Com milhares de serviços digitalizados e economia da ordem de bilhões, o Analista em TI é o principal ator nessa revolução dos serviços públicos.

O que dizem sobre os Analistas em TI

Listamos a seguir algumas frases e comentários de autoridades do setor de Tecnologia da Informação sobre os Analistas em TI, a carreira de TI no Poder Executivo Federal e a importância das práticas de gestão e governança de TI na Administração Pública:

“Ressalto ainda que os Analistas foram inseridos não em carreira específica, mas sim no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. Além disso (...) a remuneração mensal continua incompatível com os valores pagos pelo mercado privado ... A taxa de evasão do cargo de ATI é a mais alta entre os cargos administrados pelo MPOG ... Vê-se que é preciso dar um passo adiante. Os dados apresentados pelo Tribunal são subsídios para que a Administração Pública Federal possa analisar o caminho já percorrido e avaliar a melhor direção a seguir.”

Augusto Sherman
Tribunal de Contas da União

"O governo precisa copiar certos padrões da iniciativa privada e aprimorar a máquina pública ... Se eu tivesse o poder da caneta, ampliaria o uso de tecnologias no governo de ponta a ponta. Precisam rever os conceitos de governança, principalmente nos dias de hoje, quando o volume de dados é imenso e a necessidade de analisá-los é primordial ... Estou cada vez mais convicto de que um processo competente de governança é o maior definidor capaz de fazer com que o resto ande."

José Gerdau
Brasscom IT Global Forum 201

Os Analistas em TI estão envolvidos em diversos projetos estratégicos do Governo Federal e realizaram entregas de grande relevância do ponto de vista de melhorias nos serviços públicos e economia de recursos.

Nossa História

TCU publica Acórdão 2.471/2008

Após diversas auditorias sobre terceirizações no setor governamental de Tecnologia da Informação, o TCU publicou um Acórdão com amplas recomendações dirigidas ao Ministério do Planejamento. Dentre estas, o TCU recomendou que se adotassem "as medidas necessárias para prover os setores de informática dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal da estrutura organizacional e de quadro permanente de pessoal que sejam suficientes para realizar, de forma independente das empresas prestadoras de serviços, o planejamento, a definição, a coordenação, a supervisão e o controle das atividades de informática, com a finalidade de garantir a autoridade e o controle da Administração sobre o funcionamento daqueles setores", avaliando a conveniência e a oportunidade da criação de carreira específica aos moldes de outras já existentes.

Lei 11.907/2009 cria cargo de Analista em TI

Atendendo, em parte, as recomendações do TCU o Ministério do Planejamento edita a Lei 11.907/2009, criando o cargo de Analista em Tecnologia da Informação (ATI) e a Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (GSISP). Porém, ao contrário do que instava o TCU, o cargo não foi estruturado em carreira específica e sim inserido dentro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Nesse mesmo ano é realizado o primeiro concurso público para o cargo, com oferta final de 350 vagas.

Primeiros analistas tomam posse e começam a transformar as área de TI

Em abril de 2010 são nomeados e entram em exercício os primeiros 230 Analistas em TI. A ENAP promove formação inicial desses novos servidores com o Curso de Formação de Gestores de TI do SISP (DGTI). Ainda durante o programa de capacitação um grupo de analistas começa a discutir a necessidade da criação de uma entidade para representá-los junto ao Governo Federal. Em 2010 é lançada a segunda versão da norma que disciplina a contratação de soluções de TI pelos órgãos e entidades do SISP (IN 04/2010), trabalho de revisão da antiga IN 04/2008 contou com a participação de diversos Analistas em TI. Tão logo esses servidores iniciam suas atividades profissionais resultados positivos do seu trabalho começam a surgir!

Formalização e evolução da entidade representativa

O diálogo sobre a instituição de uma associação representativa profissional, iniciado ainda em 2010, resulta na instituição e formalização da ANATI, em maio/2011. As primeiras ações da associação envolvem criar um infraestrutura mínima de trabalho, o lançamento de seu primeiro site oficial e a conquista de novos associados. O objetivo principal da ANATI nesses primeiros anos foi, sem dúvida, negociar junto ao Governo Federal melhorias estruturais para o cargo de Analista em TI.

Muito trabalho e poucos avanços: cargo vive situação crítica

Embora a ANATI tenha se empenhado em abrir canais de diálogo junto ao Governo, pouco se avançou. As metas agora são mais ousadas: consolidar as bandeiras da entidade e levar seu nome a novos horizontes. Em 2012 a aplicação da IN 04/2010 é flexibilizada, contratações com empresas públicas de TI e às abaixo de R$80.000,00 são dispensadas de aplicar a norma, Analistas consideram flexibilização um retrocesso. Em 2013, a crise estrutural vivida pelo cargo de Analista em TI se torna evidente com os seguidos recordes de evasão: remuneração baixa e estrutura inadequada levam os servidores a buscar outros concursos e abandonar o cargo! Situação tratada pela ANATI em uma Nota Técnica que sensibiliza autoridades e diálogo com o Ministério do Planejamento é reforçado com o intuito de viabilizar a criação de uma carreira específica para os Analistas em TI. Em outubro/2013, a entidade entrega sua Proposta de Carreira à então Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (atual Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação) do Ministério do Planejamento.

TCU publica o histórico Acórdão 1.200/2014

Mais uma vez o TCU levanta seus olhos para a crise no cargo de Analista em TI e determina ao Ministério do Planejamento empregar maior celeridade na análise da proposta de criação da carreira específica para os Analistas em TI. No início de 2014 os aprovados no segundo concurso público para o cargo são nomeados e das 200 vagas ofertadas apenas 127 são preenchidas. em pouco tempo evasão volta a crescer e voltam a existir cargos vagos. Em 18/12/2014 o Ministério do Planejamento publica portaria com autorização de realização de novo concurso público para o cargo com oferta de 300 vagas.

Negociações para reestruturação do cargo avançam

Em mais um ano marcado pelo constante aumento da evasão de servidores do cargo, a ANATI buscou fortalecer seus canais de negociação na tentativa de criar condições para aprovação de uma reorganização do cargo de ATI que atenda tanto as necessidades dos servidores quanto a demanda do Estado. No final de 2015, após a conclusão das negociações conduzidas pelo então Secretário de Tecnologia da Informação Cristiano Heckert e pelo Secretário Adjunto Fernando Siqueira, a proposta de reorganização do cargo de ATI é oficializada pelo Ministério do Planejamento e encaminhada ao Congresso Nacional através do Projeto de Lei n° 4.253/2015. Nesse ano foi realizado, ainda, o terceiro Concurso Público para o cargo - desse vez organizado pelo CESPE/CEBRASPE - e, novamente, o número de aprovados foi inferior ao de vagas ofertadas demonstrando que a atual estrutura funcional do cargo é pouco atrativa.

Câmara e Senado aprovam reorganização do cargo. Governo veta

Em sessão extraordinária deliberativa a Câmara dos Deputados aprovou no dia 01° de Junho de 2016 o Projeto de Lei n° 4.253/2015 que, dentre, outros pontos, reorganiza o cargo de Analista em TI na Carreira de Tecnologia da Informação. O PL foi encaminhado à apreciação do Senado Federal, que também aprovou a matéria (PLC 38/2016) em 12/07/16 encaminhado-a à sanção presidencial. A nova estrutura proposta para o cargo reduz sua complexidade funcional, colabora com a redução da evasão, não envolve transposição e não tem impacto financeiro. Em 29/07/16 a Casa Civil publicou a Mensagem n° 438 na qual o Presidente Michel Temer veta a reorganização do cargo de Analista em TI (arts. 17 a 34 do PLC 38/2016), descumprindo acordo firmado entre o Governo e os Analistas em TI. Em outubro/16 o Congresso Nacional manteve o veto integral à reorganização do cargo. Em 30/12/16 a Casa Civil informou estar preparando o envio à Câmara dos Deputados novo Projeto de Lei sobre o tema.

PL 6788/2017: novo Projeto de Lei é encaminhado

O Ministério do Planejamento elaborou e tramitou à Casa Civil um novo projeto de lei para reorganização do cargo de Analista em TI na Carreira de TI sem alterações em relação ao PL 4.253/15. Na Câmara dos Deputados o projeto recebeu a designação de PL 6788/2017, já tramitou pela CTASP e, no momento, aguarda deliberação na Comissão de Finanças na sequência do processo legislativo. Ainda em 2017, o Tribunal de Contas da União publicou dois importantes documentos: o Acórdão 2326/2017-Plenário, que trata do monitoramento do Acórdão 1200/2014-Plenário e o Acórdão 882/2017-Plenário que trata dos resultados do IGovTI-2016 - ambos refletem a baixa evolução dos níveis gerais de governança de TIC nas instituições governamentais e as falhas nas estruturas de TI nas instituições públicas.

Medida Provisória e transição governamental

Cientes da situação problemática do PL 6788/2017, os Analistas em TI continuaram a trabalhar junto ao Ministério do Planejamento para viabilizar a reorganização do cargo - as autoridades envolvidas propuseram então a edição de uma Medida Provisória. A ação, que não traz nenhum ônus adicional ao Orçamento, novamente encontra-se parada! Em dezembro/2018, empenhados em colaborar com o processo de transição governamental, os Analistas em TI produzem um documento com três propostas estruturantes para o setor de TI, visando à transformação digital dos serviços públicos e ao aprimoramento do combate à corrupção.